Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opçã...

#Questão 644666 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A) A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade.

B) Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio para um duelo, ofende a integridade física do desafiante.

C) A coação moral irresistível é causa de exclusão de antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito.

D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e impede a punição do agente por crime culposo.

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