Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado...

Será liberado pois lei penal mais benigna retroage a favor do réu, IN BONAM PARTE! LEMBRAR QUE A LEI PENAL RETROAGE APENAS QUANDO FOR PARA BENEFICIAR O RÉU, NUNCA EM MALAM PARTEM, PARA PREJUDICAR O RÉU. Nesse caso como a conduta pelo qual Fausto foi preso nao é mais considerada crime ele é liberado sumariamente e sua ficha limpa, pois o crime não é mais considerado crime.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
ART. 5
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;