Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os se...

#Questão 644660 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o.

O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.

Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.

  • 26/07/2019 às 11:53h
    1 Votos

    Crime praticado dentro de embarcações estrangeiras em águas Brasileiras, aplica-se a Lei Brasileira. 

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