Diante disso e considerando a teoria finalista da ação,...

#Questão 644657 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.

A) Constatada a veracidade da alegação de ?X?, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.

B) Constatada a veracidade da alegação de ?X?, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.

C) Constatada a veracidade da alegação de ?X?, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, ?Y? seria responsabilizada por tráfico de entorpecentes.

D) Ainda que seja verdadeira a alegação de ?X?, ele deverá ser condenado por crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, ?Y? também seria co-responsabilizada pelo mesmo crime.

E) Ainda que verdadeira a alegação de ?X?, ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a responsabilidade penal objetiva.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens