Em relação à extraterritorialidade das normas prevista...

#Questão 644651 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Em relação à extraterritorialidade das normas previstas no CP, assinale a opção correta.

A) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida do presidente da República, exceto se o agente tiver sido condenado no estrangeiro.

B) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública praticados por quem esteja ao seu serviço, exceto se o agente for absolvido no estrangeiro.

C) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio praticados por brasileiros natos, mas não os praticados por estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

D) Os crimes praticados no estrangeiro, em embarcações brasileiras mercantes, ficam sujeitos à lei brasileira, desde que, entre outras condições, não sejam julgados no estrangeiro.

E) Os crimes cometidos no exterior por agente estrangeiro contra o patrimônio de sociedade de economia mista instituída pelo poder público federal brasileiro não se sujeitam à lei brasileira.

29/07/2020 às 09:48h

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A)errada, extraterritorialidade incondicionada: mesmo se absolvido, se extinta a punibilidade, se não entrar em territorio brasileiro, se não haver acordo de extradição, se prescrito o crime no estrangeiro, ou se perdoado; será responsabilizado pela lei brasileira

B)errada, extarterritorialidade incondicionada

C)errada, tanto brasileiros natos como naturalizados e ainda estrangeiros domiciliado no brasil será applicado a lei penal brasileira; extraterritorialidade incondicionada

D)correta

E)errada, se sujeitam a lei brasileira sim, extarterritorialidade incondicionada ainda.

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