Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os it...

#Questão 644646 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.

  • 06/03/2020 às 06:49h
    3 Votos

    QUESTÃO DESATUALIZADA.


    Pois na época da questão, o fato narrado era considerado atentado violento ao pudor o qual não existe mais no código penal sendo equiparado por ato normativo-típico ao crime de estupro.

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