Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afir...

#Questão 644644 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

Assinale a sequência correta.

A) F, V, F, V

B) V, F, F, F

C) F, F, V, F

D) V, F, V, V

26/11/2018 às 07:50h

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Fiquei confusa... a questão diz "Em relação à lei penal no tempo [...]".

Se for "no tempo" a trascrição da lei, no CP, é:

"Art.4º- Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Se for "no lugar" é:

"Art.6º- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

Ou seja, em relação ao tempo, a Teoria adotada é da Atividade, e não a teoria da Umbiquidade, que é em relação ao lugar. Nesse caso a resposta correta não seria a letra "C"?

14/11/2018 às 01:21h

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Primeira opção é letra de lei

Segunda é falsa porque ele não pode ser punido quando lei posterior deixa de considerar crime, trata-se do "abolitio criminis"

Terceira opção é verdadeira, pois tratando de lei excepcional e temporária, mesmo após sua vigência, aplica-se ao fato.

A quarta opção é correta e trata do princípio da territorialidade.

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