De acordo com o Código Penal Brasileiro,...
a) nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior isenta de pena o autor do crime, desde que reparado o dano até o recebimento da denúncia ou queixa.
FALSO.
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
b) responde penalmente, a título de omissão, aquele que deixa de agir para evitar o resultado quando, por lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
FALSO. Não existe a previsão de convenção social.
Art. 13. § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
c) o crime é tentado quando, iniciada a execução, o agente impede a realização do resultado.
FALSO.
Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d) fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municí pios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
CERTO
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes:
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
§ 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
e) o crime praticado sob coação irresistível ou em obediência à ordem de superior hierárquico, desde que não manifestamente ilegal, é punido de forma atenuada.
FALSO
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,só é punível o autor da coação ou da ordem
A. nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior isenta de pena o autor do crime, desde que reparado o dano até o recebimento da denúncia ou queixa.
O erro da questão é falar que isenta de pena, quando só é causa de diminuição da pena, segundo o ART.16 do CP
B. responde penalmente, a título de omissão, aquele que deixa de agir para evitar o resultado quando, por lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
O erro é falar em convenção social, isso deixou a questão errada
C. o crime é tentado quando, iniciada a execução, o agente impede a realização do resultado.
D. fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municípios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
CORRETA
E. o crime praticado sob coação irresistível ou em obediência à ordem de superior hierárquico, desde que não manifestamente ilegal, é punido de forma atenuada.
ERRADA, Só é Punível o autor da ação
Espero ter ajudado!!
De acordo com o artigo 7 do CP, ficam sujeitas a lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do DF, de Estados, de Território, de Municípios, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público . Trata-se do Principio da defesa ou da proteção, ou seja, aplica-se a lei brasileira para os crimes que ofende o bem jurídico nacional.
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