Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que...

#Questão 644638 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

A) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

B) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.

D) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

E) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

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