Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a...

#Questão 644629 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.

  • 13/03/2018 às 12:55h
    1 Votos

    Info 577: É possível compensar a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) com a agravante da promessa de recompensa (art. 62, IV). STJ. 5ª Turma. HC 318.594-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/2/201

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