São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na...

#Questão 644626 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:

  • 11/10/2017 às 05:38h
    0 Votos

    Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    II - o desconhecimento da lei; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    III - ter o agente:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
    b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
    c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
    d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
    e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

  • 24/08/2018 às 02:40h
    -1 Votos

    se ele é maior de 70 anos na data do fato, também será maior de de 70 na hora da sentença ... não entendi o erro da alternativa A

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