Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a...

#Questão 644618 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

A) aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.

B) agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.

C) valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.

D) indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.

E) considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.

26/04/2018 às 12:43h

4 Votos

A resposta esta incorreta, pois as causas de aumento e de diminuição de pena são feitas na terceira fase de aplicação da pena, a correta seria o item B nos termos do artigo 62 inciso II do CP.

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