A reincidência...

#Questão 644613 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

A reincidência

A) exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.

B) não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.

C) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

D) obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.

E) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

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