A respeito dos Crimes contra a Administração pública,...

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Alternativa C) Pois retrata uma causa de aumento.

 

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.