Jair, interessado em não ser responsabilizado por deter...

#Questão 644597 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).

  • 10/07/2019 às 08:48h
    1 Votos

    O agente não responderá em razão de seu testemunho falso, pois o fato deixa de ser punível.

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