Quanto aos crimes contra a administração da justiça,...

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

  • 04/12/2019 às 03:36h
    1 Votos

    Se for a de reclusão, o autor irá incidir no Art. 348 caput.


    Se for de detenção ou prisão simples, incidirá no parágrafo 1º, cuja pena cominada é menor.

    LETRA C - correta


     


     


     

  • 03/08/2019 às 12:21h
    1 Votos

    Acredito que a questão seja anulável, porque C e D estão corretas:


    c) Ver § 1º


      Favorecimento pessoal


            Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:


            Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.


            § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:


            Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.


    d) 


       Patrocínio simultâneo ou tergiversação


            Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

  • 15/04/2020 às 08:34h
    0 Votos

    Favorecimento pessoal
    Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
    Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
    § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
    Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
    § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena


    Patrocínio infiel
    Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
    Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.


    Patrocínio simultâneo ou tergiversação
    Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.


     


     


     


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