Usar de violência, com o fim de favorecer interesse pró...

#Questão 644588 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2012, TJSP/SP, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

  • 09/03/2018 às 07:33h
    4 Votos

    Coação no Curso do Processo
    Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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