Caio, oficial de justiça, todos os dias da semana chega...

#Questão 644583 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Caio, oficial de justiça, todos os dias da semana chega em sua residência cansado após um longo dia de trabalho e passa a ficar incomodado com o fato de que Bruno, namorado de sua filha, com 26 anos, recebe um salário alto para a quantidade de serviço que realiza no órgão criminal do Ministério Público em que trabalha. Diante disso, objetivando que Bruno trabalhe mais, afirma para a Promotora de Justiça chefe de Bruno, que era sua conhecida, que sua esposa foi vítima de um crime de estelionato e que o fato deveria ser investigado, informando nada saber sobre a autoria delitiva. Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório criminal no órgão. Caio, então, se arrepende e procura seu advogado para saber as consequências de sua conduta, caso seja descoberto que o fato narrado era falso.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que Caio:

A) não praticou crime, em razão do arrependimento posterior;

B) praticou crime de denunciação caluniosa, consumado;

C) praticou crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, consumado;

D) praticou crime de falso testemunho, consumado;

E) praticou crime contra administração da justiça na modalidade tentada.

01/09/2018 às 08:39h

1 Votos

) não praticou crime, em razão do arrependimento posterior;

FALSO. Há o crime em sua forma consumada, além do que o instittuto do arrependimento posterior não é aplicável aos crimes contra a administração da justiça.

b) praticou crime de denunciação caluniosa, consumado;

FALSO. O candidato deve tomar cuidado porquê no crime de denunciação caluniosa ocorre a imputação de fato criminoso a alguém que sabe ser inocente. Já no crime de comunicação falsa de crime ocorre apenas uma comunicação de crime que sabe que não ocorreu.

C) GABARITO

d) praticou crime de falso testemunho, consumado;

FALSO. Para a consumação do crime de falso testemunho é necessário que haja processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, além do que exige-se uma qualidade especial do sujeito ativo.

e) praticou crime contra administração da justiça na modalidade tentada.

FALSO. Trata-se de crime formal, sendo desnecessário a produção de algum resultado naturalístico, bastando a simples comunicação de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.

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