Em relação aos crimes contra a administração pública...

11 Votos

a) correta: somente há previsão de auto-acusação de crime;

b) incorreta: configura favorecimento real;

c) incorreta: deixa de ser punível se ANTES da sentença em que ocorreu o ilícito ocorrer a retratação;

d) incorreta: realmente é de natureza formal, portanto NÃO requer resultado, consuma-se independentemente deste;

e) incorreta: é privada quando não houver violência.

3 Votos

LETRA B (COMENTÁRIO)

Favorecimento pessoal -  CPB - Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa. § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão: Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa. § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

Favorecimento real - CPB - Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

Ambos os delitos possuem como objetividade jurídica “a tutela da administração da Justiça, no que concerne à regularidade de seu desenvolvimento”. (ANDREUCCI, 2008, p. 611).

-4 Votos

ERRO NA QUESTÃO

Tendo em vista que a questão pede a resposta CORRETA, há erro na questão quando considera a letra A a correta, dado que é típica a conduta na assertiva, visto que se refere ao crime previsto no artigo 341, CP, não se tratando de conduta *atipica*, como está na questão.