Em relação ao crime de abandono material, conforme tip...

#Questão 644573 - Direito Penal, Crimes Contra a Assistência Familiar, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

A) podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.

B) deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.

C) a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.

D) quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.

E) se trata de crime omissivo próprio.

04/04/2018 às 12:00h

3 Votos

É o crime que se realiza com a simples abstenção do agente

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