No que se refere aos crimes contra a fé pública e outra...

No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.

I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade.

II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.

III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes.

IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens

  • 27/11/2019 às 03:26h
    7 Votos

    De acordo com Nélson Hungria: se a falsa identidade é o meio fraudulento para simultâneos proveitos e dano econômico (um em correspondência com o outro), o crime a identificar-se será o de estelionato - em decorrência da sua subsidiariedade.

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