Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:...

#Questão 644560 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parle ou por seu procurador;

II - No crime de calúnia, o qucrelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;

III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca dc fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.

IV - É isento dc pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.

A) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C) Apenas a assertiva II está correta.

D) Apenas as assertivas I e 111 estão corretas.

E) Todas as assertivas são falsas.

05/01/2021 às 02:52h

1 Votos

Letra a.

I – Errada. Essa premissa (Art. 142, da CP) se aplica aos delitos de injúria e difamação, e não ao delito de calúnia.

II – Certa. É o que preconiza o Art. 138, § 3º, I.

III – Certa. No caso de calúnia e difamação o fato deve ser determinado.

IV – Errada. Tal instituto, previsto no art. 143, se aplica à calúnia e a difamação, mas não ao delito de injúria.

24/05/2019 às 04:49h

0 Votos

ERREI!!!!! Pois no caso do item III, nao considerei que o fato deve ser determinado tambem para o crime de difamação. Na verdade SIM, deve ser específico da mesma forma da calúnia, porém, o fato ofensivo pode ser VERDADEIRO ou FALSO.

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