No que concerne aos crimes contra a honra, considere as a...

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I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação (injúria) no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação (injúria).

6 Votos

I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

Não há excessão da verdade nos crimes de Injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

Somente nestes dois casos podem haver a retratação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.

Errado, o Juiz não pode deixar de aplicar a pena

2 Votos

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(...)

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

(...)

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.