Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e...

#Questão 644549 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural. Analise as três situações apresentadas:

I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.

II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.

III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.

Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

A) redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;

B) redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;

C) apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;

D) cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;

E) redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

04/07/2018 às 03:27h

4 Votos

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena ? reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I ? cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II ? mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I ? contra criança ou adolescente;
II ? por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

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