Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra...

#Questão 644544 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se

A) ?furto qualificado? a subtração, para si ou outrem, de coisa alheia móvel, desde que praticada por quadrilha.

B) ?roubo?, a subtração de coisa alheia móvel, para si ou outrem, quando praticada contra pessoa incapaz ou menor de 14 anos, presumindo-se o emprego ao menos de grave ameaça, salvo prova em contrário.

C) ?constrangimento ilegal? a prática de qualquer ato que, após haver reduzido a capacidade de resistência de alguém, lhe constrange a não fazer o que a lei permite ou a fazer que ela não manda.

D) ?extorsão indireta? ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave, com o objetivo de atingir fim ilícito que beneficie terceiro.

E) ?furto de coisa comum? a subtração, para si ou para outrem, de bem móvel fungível que esteja armazenado, juntamente com outros assemelhados, em local de guarda compartilhada.

03/12/2018 às 10:27h

2 Votos

Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

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