Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a...

#Questão 644530 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.

A) No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.

B) A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

C) O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

D) O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.

E) O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.

11/07/2020 às 09:40h

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Alo voce, guerreiro (a), o enunciado conts ano Art. 226 - I CP

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