A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e...

#Questão 644529 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

A) causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.

B) causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

C) qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.

D) causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

E) qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.

13/08/2020 às 07:32h

1 Votos

Art. 213 $1°

11/07/2020 às 09:39h

-1 Votos

Alo voce, guerreiro, o enunciado consta no parágrafo único do Art. 217 CP

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