Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP atentado...

#Questão 644520 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta , assinale a opção correta.

A) A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.

B) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.

C) Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.

D) Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.

E) O referido crime classifica-se como crime próprio.

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Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP  atentado...

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP atentado...