Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, median...

#Questão 644516 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de R$10.000,00, recruta Marta, trabalhadora, com o fim de levá-la para território estrangeiro para lá exercer suas atividades. Marta, então, aceita a oferta, mas no momento em que embarcaria para o exterior, é abordada pela Polícia, que informa que, na realidade, aquelas ofertas de Claudio eram falsas e que sua intenção era apenas levá-la para trabalhar em outro país em condições diversas daquelas oferecidas. Em razão disso, Claudio é denunciado pelo crime de aliciamento para o fim de emigração. A família de Claudio, então, procura seu advogado para esclarecimentos sobre a denúncia apresentada, informando, ainda, que Claudio confessava o fato, mas esclarecera que era a primeira vez que adotara aquele comportamento e que não tinha a intenção de fazer isso com nenhum outro trabalhador.

Considerando a situação narrada, o advogado deverá esclarecer que a conduta do denunciado:

A) não configura crime contra a organização do trabalho previsto no Código Penal;

B) configura o crime imputado, na modalidade consumada, diante de sua natureza de crime formal;

C) configura o crime de aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional, já que Marta não foi para o exterior;

D) configura o crime imputado, na modalidade tentada, devido à natureza de crime material;

E) não configura o crime imputado, mas sim de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, consumado.

23/11/2018 às 08:53h

5 Votos

Alternativa A, pois o tipo penal se configura quando há o recrutamento de TRABALHADORES. No caso em questão, apenas marta foi recrutada.

Artigo 206, CP - Recrutar trabalhadores, mediante fraude ou violência, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

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