Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a...

#Questão 644495 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. O aborto necessário, previsto no CP, não constitui crime, em face da exclusão da culpabilidade, considerando-se que a gestante é favorecida pelo estado de necessidade.

  • 17/09/2018 às 05:52h
    3 Votos

    O aborto necessário não é crime por expressa previsão legal, não possui relação com o elemento culpabilidade do crime!

  • 18/08/2019 às 09:24h
    2 Votos

    O estado de necessidade exclui a ilicitude. 


     

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