Com referência à situação hipotética descrita no tex...

#Questão 644494 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Com referência à situação hipotética descrita no texto anterior, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

A) Júlio cometeu homicídio doloso contra Laura e culposo contra o filho, porque não teve intenção de matá-lo.

B) Júlio deverá responder por dois homicídios dolosos, sendo um consumado e o outro tentado, e as penas serão aplicadas cumulativamente, por concurso material de crimes, já que houve desígnios distintos nos dois resultados danosos.

C) A hipótese configura aberractio ictus, devendo Júlio responder por duplo homicídio doloso, um consumado e outro tentado, com as penas aplicadas em concurso formal de crimes, sem se levar em conta as condições pessoais da vítima atingida acidentalmente.

D) O fato configura duplo homicídio doloso, consumado contra o filho, e tentado contra Laura, e, em razão de aquele ter menos de quatorze anos, a pena deverá ser aumentada em um terço.

E) Houve, na situação considerada, homicídio privilegiado consumado, considerando que Júlio agiu impelido sob o domínio de violenta emoção depois de ter sido provocado por Laura.

19/12/2020 às 12:29h

2 Votos

Alo voce, meu aluno (a), tentarei explicar de uma maneira simples, no que tange ao conceito de Aberractio Ictus (art. 73 CP), o agente responde como se tivesse logrado êxito em seu animus, no caso da questao, Júlio responderá como se tivesse atingido sua esposa, nao incidindo a agravante em relacao à idade de seu filho (art. 61 - II - h).

Simples e direto, selva.

04/02/2020 às 03:30h

1 Votos

NÃO SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO AS CARACTERÍSTICAS DO FILHO, POIS HOUVE ERRO DE PONTARIA (ABERRACTIO ICTUS)

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