De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, inf...

#Questão 644478 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Nesse tipo de crime, haverá a perícia psiquiátrica da mulher. Nesse contexto,

  • 18/12/2020 às 10:11h
    3 Votos

    Alo voce, meu aluno (a), a fim de ajudar na elucidacao:


    a) ERRADA - a perícia psiquiátrica é complexa, pois o estado puerperal é uma construção do direito, e não da medicina (tal distúrbio não existe como patologia própria nos tratados médicos). Ocorre normalmente em gestações não desejadas.


    b) ERRADA - pode modificar a conclusão do perito, uma vez que se a mulher tiver problemas psiquiátricos, essa situação poderá afastar o estado puerperal e a posterior caracterização como uma doença, como por exemplo, uma psicose.


    c) ERRADA - a medicina encontra dificuldades nessa diferenciação. Isso é apontado por todos os doutrinadores.


    d) ERRADA - a cronologia do puerpério tem início desde a expulsão da placenta até o retorno do status quo da mulher, ou seja, o reestabelecimento de como se encontrava antes da gravidez

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