Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com ch...

#Questão 644466 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias, no valor de R$ 2.300, compradas em determinado supermercado. Para tanto, apresentou cédula de identidade falsificada com sua fotografia, tendo induzido em erro a pessoa responsável pelo caixa do supermercado. Consumada a ação, tal indivíduo, arrependido, rasgou e destruiu o talão de cheques e a identidade falsificada, inutilizando-os definitivamente.

Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria

A) condená-lo por falsificação e uso de documento público em concurso material com estelionato.

B) condená-lo por falsificação e uso de documento público mais estelionato, em continuidade delitiva.

C) condená-lo apenas pelo estelionato, aplicando a consunção em relação ao crime de falsificação.

D) absolvê-lo por atipicidade de conduta, aplicando o princípio da insignificância.

E) absolvê-lo, com reconhecimento do arrependimento posterior.

23/03/2018 às 04:29h

9 Votos

Súmula 17 STJ: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

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