De acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a...

#Questão 644448 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

De acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.

A) Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

B) Os crimes falimentares, por serem tipificados em lei especial, não se sujeitam às causas interruptivas da prescrição previstas no CP.

C) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrente da União e das unidades da Federação.

D) Ainda que o agente não subtraia bens da vítima, configura-se o crime de latrocínio quando o homicídio se consuma.

E) A conduta de reduzir tributo mediante prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, antes do lançamento definitivo do tributo, configura crime contra a ordem tributária.

23/05/2018 às 03:52h

6 Votos

Homicídio consumado e roubo consumado = haverá latrocínio
Homicídio tentado e roubo tentado = haverá tentativa de latrocínio
tentativa de homicídio e roubo consumado= Haverá tentativa de latrocínio
Homicídio consumado e roubo tentado = haverá latrocínio.
Doutrina e jurisprudência tem considerado consumado o latrocínio quando ocorre a morte da vitima, ainda que o agente não tenha logrado exito em apossar-se da coisa que pretendia subtrair.

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