Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crim...

#Questão 644441 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.

A) Constitui crime impossível a tentativa de furto em loja comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, por impossibilidade de sua consumação.

B) A prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo, comprova a materialidade do delito.

C) A utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar ?grave ameaça? e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei.

D) Os crimes de furto e de roubo só se consumam quando o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.

15/01/2020 às 09:34h

3 Votos

Consoante a jurisprudência do STF, a utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar ?grave ameaça? e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei. Como a questão pedia para considerar a jusrisprudência do STJ, tal majorante não se aplica, pois este não reconhece essa majorante quando a arma está desmuniciada.

27/04/2018 às 05:22h

1 Votos

Prisão em flagrante atesta a materialidade do delito

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