Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a...

#Questão 644425 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A) Segundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.

B) Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.

C) A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.

D) Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.

E) O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

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