De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal,...

#Questão 644424 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

  • 25/11/2017 às 11:02h
    4 Votos

    Houve um equívoco da minha parte. Realmente o gabarito é letra "D", pois a questão pedia a INCORRETA.

  • 27/04/2018 às 05:11h
    3 Votos

    Não há previsão específica para o roubo. Ele é aumentado junto de outros incisos. No caso do furto, há um parágrafo específico para ele:
    "5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

    Roubo:
    § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
    I ? (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
    II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
    III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
    IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
    V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
    VI ? se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

  • 25/11/2017 às 10:59h
    -1 Votos

    Data máxima vênia, entendo que a questão correta é a letra B, pois está condizente com o art. 160 do diplomata repressivo.
    No caso do ser. 157, $2, IV, configura majoração, ou seja, não se trata de qualificadora.

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