Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é corret...

#Questão 644421 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:

A) a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.

B) o a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.

C) o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.

D) há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.

E) ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.

23/05/2018 às 02:55h

3 Votos

AS QUESTOES 'A e B" ESTÃO COM ENUNCIADOS IGUAIS

CONSUMAÇÃO: DISCUTE-SE NA DOUTRINA SE O CRIME DE EXTORSÃO É FORMAL OU MATERIAL. PARA OS CONSIDERAM FORMAL, A CONSUMAÇÃO OCORRE INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO. BASTA SER IDONEO AO CONSTRANGIMENTO IMPOSTO A VITIMA, SENDO IRRELEVANTE A ENFEITAVA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA .
MATERIAL: A CONSUMAÇÃO SE DARA COM OBTENÇÃO DE INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA

15/11/2018 às 10:04h

1 Votos

Li o enunciado da letra A, respondi logo de cara e deu como "errado", e a certa seria a letra "B", só que são iguais os enunciados...

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