Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra...

#Questão 644403 - Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.

A) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.

B) Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.

C) Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.

D) Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.

E) Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

25/11/2019 às 11:34h

15 Votos

a questão E não esta na literalidade da lei pois ele diz que : ...ou tem diminuida por qualquer causa a capacidade de resitencia ( ART 122)

e na questão ele cita ELIMINADA OU DIMINUIDA

E a letra A é uma jurisprudencia majoritária de que dispensa a pericia medica para a constatação do estado puerperal visto que esse é efeito normal e corriqueiro de qualquer parto!

obs: galera a prova épara o DPE - defensor publico . logo cobra-se muita jurisprudencia

22/10/2019 às 02:10h

2 Votos

Não entendi por que a resposta é a letra A, se a letra E reproduz quase literalmente a redação do art. 122, p.u. Alguém poderia esclarecer? Obrigado.

26/10/2019 às 12:50h

-3 Votos

A alternativa E está correta, pois é um "ctrl C e ctrl V" da lei.

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