Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no...

#Questão 644389 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:

  • 13/05/2019 às 05:43h
    8 Votos

    "Solicitar/Receber/Aceitar" são verbos do crime de Corrupção Passiva.


    Este crime não admite modalidade tentada, portanto, a consumação se dá no ato da solicitação.

  • 03/11/2019 às 03:58h
    3 Votos

    Corrupção passiva é crime consumado por mera conduta.


    Os verbos que o caracterizam são: solicitar, receber e aceitar

  • 05/12/2019 às 05:11h
    1 Votos

    Matheus Goes, na minha cognição, o crime de corrupção Passiva é "Formal" quanto ao verbo solicitar, pois a consumação independe do resultado naturalístico e "Material" quanto aos verbos receber e aceitar (momento que o funcionário recebe a vantagem ou aceita a promessa de sua entrega).E não crime de Mera Conduta... lembrando que de acordo com o resultado os crimes classificam-se em: Crime Material, Crime Formal e de Mera Conduta


    Crime Material: produz resultado e exige-se a ocorrência do resultado para sua consumação. Crime formal: produz resultado, mas independentemente do resultado. Não há o que se falar em tentativa ( o resultado é mero exaurimento do crime). Crime de mera conduta: não produz resultado algum (exemplos: invasão de domicílio, desobediência).

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