Assinale a alternativa que apresenta um crime praticado...
#Questão 644387 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral,
CONSULPLAN,
2017,
TRF 2ª,
Técnico Judiciário
4 Votos
Art. 312 CP Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Navegue em mais questões
