A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, con...

#Questão 644376 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2016, TRF 3ª, Técnico Judiciário

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

Está correto o que consta APENAS em

  • 11/12/2019 às 11:31h
    6 Votos

    Questão meio bagunçada, pois ela fala de corrupção ativa e descreve características da corrupção passiva. Confesso que não entendi.

  • 09/08/2021 às 09:14h
    3 Votos

    Questão mau formulada contendo vícios na sua estrutura pois a corrupção Ativa é crime praticado por Particular contra a administração pública e não por funcionário público... uma vez que a alternativa me aponta os verbos: solicitar, receber e aceiar (como promessa futura) verbos esses "explicitos" no dispositivo redacional da definição de Corrupção Passiva. 

  • 15/04/2021 às 11:47h
    3 Votos

    I e II estão erradas, porque ambos os crimes são formais, portanto, não se exige a consumação para considerar que eles tenham sido cometidos.


    A mera solicitação, recebimento ou aceitação de promessa já configura o crime de corrupção passiva, mesmo que a vantagem não seja obtida. 


    Na corrupção ativa o ato de oferecer ou prometer também já serve para caracterizar o cometimento do crime.


     


    o III é o único correto porque a corrupção ativa é cometida para que funcionário público seja influenciado em seus deveres (muitas das vezes gerando aí uma prevaricação). 


     

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