A respeito dos Crimes contra a Administração pública,...

#Questão 644373 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que

  • 03/12/2018 às 09:40h
    1 Votos

    317 - Corrupção passiva. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa

  • 26/09/2018 às 08:58h
    0 Votos

    Letra A está correta. Se o particular estiver atuando junto (coautor) com o funcionário público, então ambos responderão a esse crime de concussão.

    Letra E errada porque, causando lesão ou não, o crime ocorre.

  • 03/12/2018 às 09:42h
    0 Votos

    317 - Corrupção passiva. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 (um) a 12 (oito) anos, e multa

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