A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) an...

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

  • 21/02/2018 às 03:08h
    1 Votos

    Na verdade é 16 anos sim, vc msm citou que superior a 8 e não passar de 12 prescreve em 16 anos.
    resposta: b ou c.

  • 13/02/2020 às 03:06h
    0 Votos

    As alternativas B e C estão iguais.

  • 12/12/2017 às 03:01h
    0 Votos

    questão A é a correta.

    A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

    I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

    II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

    III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

    IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

    V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

    VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

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