Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exerc...

#Questão 644367 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais solicitados para utilização em seu processo. Após a cópia dos arquivos deveria devolvê-lo no dia seguinte, entretanto, como Felipe passaria a partir daquele dia a atuar em outra unidade da Defensoria, decidiu levar o aparelho eletrônico para sua casa utilizando-o como se fosse seu, sem qualquer intenção de devolvê-lo ao proprietário. Felipe cometeu o crime de

A) peculato mediante erro de outrem, por ter se apropriado de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, mediante erro do assistido.

B) peculato culposo, por ter concorrido com culpa na apropriação do aparelho eletrônico.

C) corrupção passiva, por ter recebido o aparelho eletrônico como vantagem indevida para si.

D) prevaricação, por ter, indevidamente, deixado de praticar ato que estava obrigado, que neste caso seria a devolução do aparelho eletrônico.

E) peculato, por ter se apropriado de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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