Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares...

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Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

 Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

        Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

• 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

        Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Resposta: E

 

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Art. 323 § 1º e 2º