Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também...

#Questão 644349 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:

  • 23/03/2018 às 10:13h
    2 Votos

    A) Errada, pois a conduta é tipica.
    B) Errada. Não se enquadra a conduta na tipicidade do art. 317 do CP, pois este seria: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA, ou aceitar promessa de tal vantagem.
    c) Errada. A conduta não demonstra nenhuma satisfação de interesse ou sentimento pessoal como preceitua o art. 319,CP.
    d) CORRETA. Se encaixa a conduta perfeitamente no que diz o Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
    e) Errada, pois não houve nenhum patrocínio por parte de Paulo.

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