João foi aprovado em concurso público para ingresso no...

#Questão 644346 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

A) configura crime de corrupção passiva;

B) configura crime de prevaricação;

C) configura crime de advocacia administrativa;

D) configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;

E) é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.

09/05/2018 às 05:51h

5 Votos

Resposta : A

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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