Técnico de notificação do Ministério Público recebe...

#Questão 644344 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:

  • 04/11/2019 às 09:41h
    7 Votos

    Acredito que é atípica a conduta por ser na forma culposa (negligência), e o crime só é punido na forma dolosa.

  • 18/10/2019 às 12:05h
    0 Votos

    Alguém pode explicar por que atípica??

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