O crime de...

#Questão 644335 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

O crime de

A) excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.

B) extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

C) impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.

D) peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.

E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.

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